Quase passado um ano sobre a elaboração do meu trabalho de pós-graduação em Direito do Desporto,* nada mudou na legislação, nomeadamente a Lei 27/2009 que estabelece o regime jurídico da luta contra a Dopagem no Desporto.
A Comissão para a criação do Tribunal Arbitral deixou a sua proposta de projecto para a criação do Tribunal do Desporto, novo governo entrou em funções e o IDP deu lugar a um novo Instituto, sem que antes tivesse visto aprovada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados a autorização da criação do chamado Passaporte Biológico.
Aguardo as alterações que se vierem a produzir...até lá vou aproveitando esta pausa dos Tribunais para partilhar alguns destes temas.
*http://www.verbojuridico.com/doutrina/2011/marinaalbino_recursotribunalarbitraldesporto.pdf
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