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terça-feira, 22 de maio de 2012

A nova lei antidopagem - percursos

A nova lei antidopagem proposta pelo Governo.
  *Uma cronologia:*
  Proposta de Lei 53/XII Aprova a Lei Antidopagem no Desporto, adotando na Ordem Jurídica Interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e revogando a Lei n.º 27/2009, de 19 de Junho.
Autoria
Autor: Governo
2012-04-12 | Entrada
2012-04-13 | Admissão
2012-04-13 | Anúncio
2012-04-14 | Publicação [DAR II série A Nº.162/XII/1 2012.04.14 (pág. 11-39)]
2012-04-13 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade Obs: conexão com a 1:º Comissão Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente
2012-05-04 | Discussão generalidade
2012-05-04 | Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária nº. 105 Aprovado A Favor: PSD, CDS-PP Abstenção: PS, PCP, BE, PEV
2012-05-04 | Baixa comissão especialidade Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente
*A proposta de Lei*

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.doc?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c325276593342734c576c756156684a5358526c65433977634777314d79315953556b755a47396a&fich=ppl53-XII.doc&Inline=true


Como é discutida a Lei




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