Foi notícia :
"O secretário de Estado do Desporto e da Juventude, Alexandre Mestre, considerou hoje não ser o “momento político oportuno” para que ocorram alterações ao Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD), apesar de considerar que há questões “que devem mudar”."
Estou completamente de acordo, mudar uma lei à pressa nada resolve, todavia, será sempre oportuna a fiscalização do IDP, junto das Federações, ou será que não chega ao mesmo as denúncias das diversas irregularidades, veiculadas na comunicação social, ou directamente ao IDP?
Na verdade, quando em vários blogs tomo conhecimento de irregularidades de algumas Federações, estou completamente certa que os orgãos dirigentes, actuam descaradamente a coberto da lei e violando-a ou interpretando a seu bel-prazer.
Todas as situações denunciadas colidem com a impunidade de tais dirigentes, que perpetuam os seus mandatos no tempo ou engendram a sua sucessão de forma a que nada mude e se continue a actuar como um feudo.
Há nitida falta de transparência em muitos aspectos da vida federativa e quem fica prejudicado não são só os desportistas, é todo um país, que contente da vida não se questiona, não reclama, não pede contas....
Se o RJFD só deverá ser alterado após o ciclo olímpico que termina em 2012, é todavia, tempo das instituições ligadas ao desporto, começarem a pensar nas alterações, num regime menos " futebolistico" e que tenha em conta as especificidades de cada modalidade.
Na verdade, o futebol impera e é triste ouvir-se numa audiência de julgamento num Tribunal de Trabalho, um juiz constantemente tratar o ciclista por jogador, numa completa ignorância até das especificidades do contrato desportivo....é pois urgente começar a trabalhar e pedir sugestões para as alterações, junto de quem vive de perto cada modalidade federada e não entregar a uma qualquer comissão que proceda à alteração do Regime de uma forma quase secreta, sem auscultação dos principais intervenientes de todo o movimento federativo - os desportistas.
4 comentários:
Cara Maria Albino:
Concordo totalmente com o seu post.
Alexandre Mestre sempre foi contra este RJFD. Adiar por quê? Para beneficiar os grandes do futebol?
Só a maioria é ouvida nas outras federações. Dos dirigentes, para além dos que estão "fora de prazo", poucos sabem o que é a gestão do desporto...
E mais uma: segundo o Correio da Manhã de Hoje "A Associação de Atletismo de Lisboa (AAL) está em risco de perder o estatuto de utilidade pública por não ter aprovado os relatórios e contas desde 2007 e não ter realizado eleições em 2009."
Abraço Cordial.
Armando Inocentes
Mas o que aconteceu depois de Alexandre Mestre se ter reunido com as associações distritais e regionais de futebol?
Saíram cá para fora as conclusões?
Um abraço
Afinal algo saíu!
Segundo SAPO Desporto c/Lusa de 27 de setembro:
"O secretário de Estado do Desporto e da Juventude, Alexandre Mestre, considerou hoje não ser o «momento político oportuno» para que ocorram alterações ao Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD), apesar de considerar que há questões «que devem mudar».
Após uma reunião com a Comissão Delegada das associações distritais e regionais de futebol, Alexandre Mestre reiterou que há «questões que devem mudar no RJFD», como defendeu mesmo antes de ser secretário de Estado, mas alerta que não é este o momento para o fazer.
«As federações devem ter a máxima estabilidade, a maior parte delas estão concentradas na preparação para os Jogos Olímpicos Londres2012, não faz sentido um novo processo legislativo. Há questões a mudar, já o disse e sou coerente. Quando se revelar adequado desportivamente, interviremos», sublinhou.
Para Alexandre Mestre, o programa do governo «é claro» nomeadamente no que diz respeito a alterações legislativas, pois caso sejam necessárias fazer será «pontualmente e após a maturação da legislação existente».
«Temos presente que, quando se aprova uma lei, há destinatários para essa lei. Neste caso concreto, as federações desportivas tiveram todo um processo para adotar os seus estatutos, regulamentos eleitorais, um processo moroso que levou até à intervenção do Estado. Agora é que há um momento em que podem respirar», reiterou o governante."
Moral da história: o RJFD é para o futebol! Mesmo sendo um "regime jurídico castrador" (palavras de Alexandre Mestre a 14.03.2009) (http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/bau/sport/regime-juridico-castrador) só se mexe quando for altura oportuna... para o futebol!
Entretanto as outras federações podem respirar... e nós sobreviver!
Já agora, há federações que não estão preocupadas com Londres 2012: Karaté, Hóquei em Patins, Golfe e Xadrez.
Um abraço Maria Albino!
Mais uma entrevista de Alexandre Mestre ao «Record» do dia 13:
"Na minha qualidade de jurista, escrevi que não concordava com várias normas do Regime Jurídico das Federações Desportivas. Sou coerente e não mudei de ideias pelo facto de ter mudado de funções e ser agora o secretário de Estado. Aquilo que penso é que este Regime Jurídico não serve a maior parte das federações – são as próprias federações que o dizem. No Conselho Nacional do Desporto felicitei-as pelo facto de não terem recorrido à praça pública para protestarem contra algumas normas, que têm de se resolver sem grandes alaridos. Uma coisa é adaptar os estatutos das federações ao Regime Jurídico e outra coisa é a prática. As dificuldades estão inventariadas. Depois dos Jogos de Londres 2012, e nunca antes, matérias que tenham a ver com o Regime Jurídico serão alvo de análise para eventual alteração."
Se as dificuldades estão inventariadas, adiar para quê?
Alexandre Mestre responde:
"Mas teremos de ser cautelosos, porque se estamos sempre a alterar a legislação e a impor às federações que se adaptem, isso não é bom. Como não vale de muito ter legislação bem feita, que depois não tem aplicação prática."
Nem aplicação prática nem fiscalização...
Como é que uma federação que recebeu no 1º semestre deste ano 93 751 Euros não leva a seleção aos campeonatos do mundo de cadetes e júniores na Malásia depois de, em fevereiro, termos obtido uma medalha de prata e duas de bronze nuns europeus da mesma categoria?
Abraço cordial!
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