A nova lei antidopagem - percursos

A nova lei antidopagem proposta pelo Governo.
  *Uma cronologia:*
  Proposta de Lei 53/XII Aprova a Lei Antidopagem no Desporto, adotando na Ordem Jurídica Interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e revogando a Lei n.º 27/2009, de 19 de Junho.
Autoria
Autor: Governo
2012-04-12 | Entrada
2012-04-13 | Admissão
2012-04-13 | Anúncio
2012-04-14 | Publicação [DAR II série A Nº.162/XII/1 2012.04.14 (pág. 11-39)]
2012-04-13 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade Obs: conexão com a 1:º Comissão Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente
2012-05-04 | Discussão generalidade
2012-05-04 | Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária nº. 105 Aprovado A Favor: PSD, CDS-PP Abstenção: PS, PCP, BE, PEV
2012-05-04 | Baixa comissão especialidade Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente
*A proposta de Lei*

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.doc?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c325276593342734c576c756156684a5358526c65433977634777314d79315953556b755a47396a&fich=ppl53-XII.doc&Inline=true


Como é discutida a Lei

Da minha ausência

A pedido de leitor interessado naquilo que escrevo, o que se diga, me surpreendeu e lisonjeou, regresso aqui ao meu blog, cuja actividade se caracteriza pela inconstância e falta de periodicidade. De certa forma, fui assolada por uma grande desilusão sobre o direito que se faz relacionado com o desporto. Com o desporto não me desiludo, ele é motivo para alegrias, tristezas, é algo presente no meu dia-a-dia, não na vertente da prática do mesmo, mas no interesse que o mesmo ocupa, seja que modalidade for, seja praticado de forma profissional ou amadora ou falsamente amadora. O certo é que no âmbito profissional da actividade da advocacia, se ao nível internacional consegui um resultado jurídico excelente na defesa de um cliente, sem outro tipo de interferências, a não ser a discussão de conceitos jurídicos e apreciação de elementos de prova, ao nível interno tenho assistido à continuidade da má aplicação do direito em termos disciplinares. Não tenho dúvidas que a Justiça Desportiva aplicada em muitas Federações, é tendenciosa, pouco qualificada e isenta. Sendo os processos disciplinares, entregues a um instrutor, como se justifica, que recorrendo-se a um Conselho Jurisdicional da decisão de um Conselho Disciplinar, venha o instrutor, assinar a decisão de não aceitação do recurso, mandando-o desentranhar, por exemplo. Como se pode aceitar que um inquérito, ultrapasse todos os prazos razoáveis e sem qualquer justificação para tal demora? Na verdade, o que se pode esperar de uma Justiça, composta por jovens membros, que nem sabem o que é a vida, nem conhecem a modalidade sobre a qual versam os assuntos e que por questões sabe-se lá de quê, passam a fazer parte de um Conselho Jurisdicional ou Disciplinar ou contratados por um qualquer presidente de uma Federação para ser instrutor, ficando este grato e subserviente a quem tão boa oportunidade lhe deu? È pois pouco credivel, razoável, justo, honesto e ajuridico, o que se passa em termos disciplinares em muitas Federações. E se, como muito bem defende o Secretário de Estado, alegando a autonomia das mesmas,  sendo conhecedor das pechas existentes, utilizasse o legítimo poder de fiscalizar o que é feito por aquelas Federações, ou até de organismos sob a sua tutela. Não se pode olvidar, que o Estado delegando nas Federações ou outros Organismos poderes que lhe competem, colocando nessas mesmas Federações e Organismos verbas públicas, deverá questionar essas mesmas entidades sobre a sua actividade, mormente a que se relaciona com aquele núcleo importante de temas, como sejam a violência no desporto, a dopagem, a corrupção.... Desta forma, regresso pois a este blog, por diversos motivos. De facto, remetendo-me ao silêncio e à desilusão que me assolou, estou a negar em mim, uma das minhas virtudes( para alguns) e um dos meus defeitos( para muitos): dizer o que há para se dizer, sem receio algum...sou o que sou, não estou agarrada a qualquer cargo e as minhas ideias não andam ao sabor de um qualquer interesse, a não ser um profundo sentido de Justiça e a busca da boa aplicação das leis e do Direito. Alguém me diz, que essa atitude é inconveniente e eu tenho consciência disso, todavia, vivo do meu trabalho, levo a vida por diante, sem esperar benesses, nem honrarias e acreditando que a minha intervenção, quanto mais não seja,  agita as consciências pesadas. Regresso pois à escrita, e face a acontecimentos recentes, voltarei a um tema que me é caro: A Lei 27/2009 de 19 de Junho.

A decisão do TAS - Alberto Contador

Hoje saiu a tão desejada decisão sobre o caso que opunha a AMA e a UCI ao ciclista Alberto Contador.
Sem tempo para ler a decisão com atenção, parece que o Tribunal Arbitral do Desporto, não condenou com base no pedido da AMA e UCI, mas terá condenado noutra possibilidade de dopagem, para justificar a existência de Clembuterol.
Tal decisão foi, pelas reacções nos jornais espanhois e pelas diversas páginas da Internet, absolutamente surpreendente.
Curiosamente, não é para mim.
Aliás, parece que as soluções surpreendentes passam pelas considerações tecidas pelo Laboratório de Colónia, questionando-me sempre porque podendo o TAS pedir outras opiniões, não se dirige aos restantes Laboratórios - receio pela fiabilidade ou infiabilidade dos outros laboratórios, receio pelas considerações cientificas contrárias....
A retroactividade da pena é questionável para todos, igualmente para mim não é.
Curioso é o facto de dois dos mesmos árbitros terem retroagido a pena de suspensão para o passado, alegando em sentença de um caso em que participei, que tal situação não poderia ser aplicada analógicamente para outros casos...mas passados dois anos, a retroactividade aplicou-se.
Voltarei ao assunto, do mero ponto de vista jurídico, pois desportivamente, é indiferente o resultado a que se chegou: para os aficionados quem ganhou foi Contador, ou seja, fica para Schleck a obrigação de vencer na estrada e ganhar a notoriedade, porque vitórias na secretaria, ninguém quer.
Esta questão não acaba só aqui: a UCI em comunicado, já questiona a continuidade da equipa de Contador, por não ter os pontos necessários para fazer parte da grande irmandade que é o Pro-Tour...outras questões, outras polémicas....
A procissão vai no adro...

Parece que um dos três objectivos vai mesmo ser concretizado

Museu Nacional do Desporto criado com doações dos clubes
por Lusa Ontem

O novo Museu Nacional do Desporto vai começar a funcionar em Lisboa, no primeiro semestre de 2012, reunindo o atual espólio desportivo público e doações dos clubes, anunciou hoje o secretário de Estado do Desporto.

"É necessário que também ao nível do desporto tenhamos acesso à investigação para depois termos conhecimento. O conhecimento também produz riqueza e empregos", justificou Alexandre Mestre, acrescentando que paralelamente será criada, como apoio, uma Biblioteca Nacional do Desporto.

Segundo o governante, o novo museu vai funcionar em Lisboa, no Palácio Foz, Restauradores, e está aberto à doação de troféus e equipamentos por parte de todos os clubes nacionais, nas várias modalidades, que já estão a ser contactados pela secretaria de Estado do Desporto e da Juventude.

À margem de uma visita oficial a Viana do Castelo, Alexandre Mestre acrescentou que a coleção do museu será ainda constituída pelo acervo público que estava depositado no Complexo Desportivo da Lapa, espaço que desde 2009 "já nem pertencia ao Estado".

"Tinha uma piscina por baixo, em condições climatéricas muito más para a preservação desse acervo. Tivemos rapidamente que o ir recuperar e evitar que se deteriorasse, demonstrando o interesse público", explicou. O propósito será tornar o novo espaço visitável, como ponto de atração "para dar a conhecer o passado glorioso do desporto" nacional, garantiu ainda.


Noticia da Lusa de ontem

O Secretário de Estado não mandou os jovens emigrar - veja-se a sua posição

http://videos.sapo.pt/BJNG4ouMiZ04QWM7ctyB

Em nome do pai - Um amor que parte mas não morre

No dia 26 de Dezembro de 2011 partiu para junto do Senhor o meu pai - Isidoro de Oliveira Albino.
È com saudade e com tristeza que lhe presto esta minha homenagem.
Só ele faz quebrar o meu silêncio e a pausa que fiz no escrevinhar deste blogue.
Decorridos dois meses e meio do diagnóstico fatal - cancro das vias biliares - o meu pai perdeu na luta contra a doença.
Era um homem que amava a vida e o desporto.
Foi ciclista na sua juventude e envergou as cores do Sporting e do Bombarralense, mais tarde, dinamizou durante algumas épocas, equipas de ciclismo amador, com o patrocínio da sua firma e algumas outras marcas.
Fez parte dos orgãos sociais da Associação de Ciclismo de Lisboa e foi comissário regional de ciclismo.
Ainda jovem, partiu para Africa - Moçambique - onde cumpriu serviço administrativo na Marinha.
Foi funcionário da administração pública, mais tarde funcionário de uma empresa de tintas - Pintex , até que em Abril de 1974 se estabeleceu por conta própria na sua Drogaria Malhangalene.
A independência de Moçambique trouxe-o de volta a Portugal em Agosto de 1976.
Deixou o seu património, teve que arregaçar mangas,sem nada e com a ajuda da minha mãe, que era enfermeira, comprou um trespasse de uma mercearia, para em 1977 fundar com um seu antigo concorrente em Moçambique uma empresa em Torres Vedras - a " Polifer", onde se dedicou ao comércio de tintas e afins, a sua área de predilecção.
Lutaram e prosperaram.
Viveu intensamente a sua vida, por vezes com excesso, mas sempre com uma honestidade, determinação e espírito de iniciativa admiráveis.
Como filha, tive um pai exigente, mas em simultâneo alegre e brincalhão.
Via nos seus dois netos uma alegria imensa.
Partiu no conforto do lar, acompanhado por mim e pela sua companheira de quase 20 anos, com amor, tranquilidade e oração.
Agora, só posso testemunhar o meu amor por ele.
Até sempre, querido Pai.

O primeiro de três objectivos - A questão do Museu do Desporto

Retomando um propósito que havia enunciado no meu anterior "post", gostaria de começar a opinar, pois este blog não tem outra função, sobre o primeiro dos três objectivos a alcançar e que segundo o Secretário de Estado do Desporto, fariam sentir-se realizado.
A questão do Museu do Desporto, é louvável, pois sendo questão antiga, o que fazer com um espólio que se encontra reunido em más condições de conservação e que ao fim ao cabo não está na disponibilidade de quem queira conhecê-lo.
È digno de respeito este objectivo, mas a questão que se coloca é a seguinte:
Em que termos será pensado este Museu do Desporto? Qual o público alvo a que se destina? Será integrado na rede nacional de museus? Ficará sob a tutela da Secretaria de Estado da Cultura? do Desporto? Qual a dimensão do mesmo?
Na realidade, são todas estas questões que gostaria de ver respondidas e infelizmente a entrevista do Secretário de Estado é omissa.
Como cidadã deste país, estou um pouco saturada de ouvir falar em projectos que, quando não se realizam geralmente são justificados pela falta de condições financeiras.
O projecto do Museu do Desporto, ficará circunscrito a um público alvo, os estudantes, no âmbito dos ensinos básico e secundário e os do ensino universitário que tenham o Desporto como finalidade do seu curso.
Depois existirá um outro público, que já praticou ou ainda pratica qualquer modalidade desportiva e um público residual, aquele que visita museus qualquer que seja a sua temática.
Não se tenha ilusões que tal museu vá ter uma grande afluência de público ou que vá ser auto-suficiente nas suas receitas.
È por isto que relativamente a este objectivo, em que é honroso preservar uma memória de factos e acontecimentos desportivos se tenha que ter em conta, que o Museu do Desporto, não pode ser um projecto megalómano.
Conservar o património é urgente, procurar canalizar a ajuda de diversas entidades é premente, procurar encontrar algum "sponsor" não será descabido, mas sobretudo ter em mente que, a dimensão do Museu terá que ter em conta o público alvo a que se destina e este será de reduzida dimensão.
Nos governos anteriores, houve sempre a tentação de deixar grandes obras que se revelaram grandes sorvedouros de dinheiro, com dispêndio de recursos, aos quais não houve retorno, veja-se o caso dos estádios do Euro 2004, os centros de alto rendimento...
Não tenha pois o Secretário de Estado a tentação de criar outro pequeno monstro, se bem que o tempo é de vacas magras.
E porque não abrir concurso de ideias para a criação e dinâmica do Museu à comunidade escolar, quer a do ensino básico e secundário, quer à universitária, quer à comunidade desportiva, sempre se poupariam recursos em vez de atribuir tal tarefa a arquitectos, designers de renome que, com seus honorários levam quase a maior fatia do investimento?
A propósito do tema, remeto os leitores que se dignam ler o que escrevo, para uma outra leitura: http://desportoeeconomia.blogspot.com/2011/11/o-museu-do-desporto-nao-morreu.html.