O passaporte biológico e a ADoP

Faltava apenas a autorização da Comissão Nacional da Protecção de Dados para a ADoP proceder ao tratamento de dados referentes ao perfil longitudinal de resultados analiticos de amostras orgânicas, ou seja, mais vulgarmente conhecido por passaporte biológico.
Conforme estabelecido no artº 37º da Lei 27/2009 de 19 de Junho, a ADoP nas suas competências de controlo de dopagem, pode fazer colheitas de sangue para fazer o perfil de dados bio-fisiológicos de cada desportista.
Todavia, engane-se o leitor se pensa que tal passaporte é destinado a qualquer desportista.
Na verdade e pela leitura atenta da autorização 6625/2011 emanada da Comissão Nacional da Protecção de Dados as modalidades onde vão incidir tais recolhas são o atletismo com 30 atletas, a canoagem com 12 canoistas, o ciclismo  com  75 ciclistas, o Triatlo com 29 triatletas, basicamente as modalidades de " endurance".
Não haverá comunicações de dados, nem interconexões, nem fluxos transfronteiriços.
Ora, tal autorização datada de 27 de Junho de 2011, faz-me colocar questões que devem ser respondidas.
Tal perfil, porque não contemplou o futebol, quando pelos dados da própria ADoP foi a modalidade com mais resultados positivos em 2010?
Tal autorização parece pré-determinar um número de atletas, que não se coaduna com o verdadeiro objectivo do controlo antidopagem: quais os ciclistas? quais os canoistas?quais os atletas? quais os triatletas? São sempre os mesmos? E se alguém entra na modalidade com resultados fulgurantes e não estava incluido nesse grupo alvo?
Parece pois que esta autorização se esgota no momento em que é emanada, porquanto o desporto sofre variações quer em número, quer em género, quer em pertinência na recolha dos dados longitudinais a cada momento.
Acresce que em noticia publicada no Diário de Noticias a propósito dos controlos antidopagem e a dotação do Laboratório de Análises  ( LAD) estar em condições de efectuar análises para detecção de EPO, veio o Presidente da ADoP referir que até ao momento aquela entidade efectuou  110 colheitas  de sangue para os passaportes biológicos (dados bio-fisiológicos de cada corredor).
A questão que coloco é a seguinte: A maior parte dessas colheitas foram realizadas antes da autorização da CNPD, pelo que as mesmas foram efectuadas irregularmente. O perfil longitudinal vai ter em conta essas análises? Esse gasto de dinheiro quem o justifica?  Porque coloca a ADoP sistemáticamente a carroça à frente dos bois? Na realidade tal sucede porque de nada vale  a um desportista invocar a irregularidade da colheita, quando o atleta ficará refém da manutenção da validade dos resultados de qualquer análise se não se provar incumprimento da norma internacional de controlo da AMA ( artº 9, nº5 da Lei 27/2009)... A ADoP sabe isso muito bem e assim, fez as análises antes mesmo da autorização da CNPD.
Acresce que a referida Autorização quando estabelece que não há transmissão de dados transfronteiriços, fica logo sem eficácia ou exequibilidade, porquanto logo o artº 41º da referida Lei 27/2009 permite a cedência dos dados e ficheiros pessoais a entidades públicas ou privadas que participem na luta contra a dopagem ( AMA, federações internacionais, organização de grandes eventos como sejam os Jogos Olímpicos, Campeonatos Mundiais...).
E a fiscalização da cedência de dados fica a pertencer a quem? A regularidade é aferida por quem? Apenas uma certeza, o Presidente da ADoP é responsável pelos dados. A validade da sua actuação só poderá ser aferida posteriormente ....provavelmente tarde demais.


Links que serviram de base:
 http://www.dn.pt/desporto/antidoping/interior.aspx?content_id=1949181
 http://www.idesporto.pt/ficheiros/file/Passaporte_Biologico.pdf http://dre.pt/pdf1sdip/1998/10/247A00/55365546.pdf

O meu trabalho de pós-graduação

Quase passado um ano sobre a elaboração do meu trabalho de pós-graduação em Direito do Desporto,* nada mudou na legislação, nomeadamente a Lei 27/2009 que estabelece o regime jurídico da luta contra a Dopagem no Desporto.
A Comissão para a criação do Tribunal Arbitral deixou a sua proposta de projecto para a criação do Tribunal do Desporto, novo  governo entrou em funções e o IDP deu lugar a um novo Instituto, sem que antes tivesse visto aprovada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados a autorização da criação do chamado Passaporte Biológico.
Aguardo as alterações que se vierem a produzir...até lá vou aproveitando esta pausa dos Tribunais para partilhar alguns destes temas.

*http://www.verbojuridico.com/doutrina/2011/marinaalbino_recursotribunalarbitraldesporto.pdf

A Escola, o Desporto e as opções!

Perspectivando o inicio de ano escolar, já sinto a angústia de um novo ano que se aproxima. O meu filho mais velho vai para o 5º ano de escolaridade.
Uma nova escola, novos amigos, novo horário e o que fazer no tempo livre.
A mudança é enorme e o meu medo parece ser maior do que o dele.
Mais disciplinas, mais professores, menos tempo livre.
Fiz-lhe um últimato, tem que optar entre o Futebol e o Karaté, o tempo ( o meu está visto!) não dá para tudo.
Eu preferia que escolhesse o Karaté: melhora a concentração, exige disciplina e tudo isso pode ajudar na escola...mas o rapaz prefere o futebol e já disse que aos 18 anos vai iniciar a sua carreira gloriosa de futebolista.
Nem imaginam como isto me angustia: o rapaz quer ser futebolista e está convencido que vai ter carreira gloriosa...o pior é que diz tudo  isto com convicção inabalável.
Sendo advogada,  não consegui ser suficientemente convincente que nem todos têm uma carreira gloriosa, que a maioria dos futebolistas profissionais nem sequer são bem pagos, nem sequer perspectivam o seu futuro e acabam por ser apenas um nome que raramente sai do anonimato.
Só me resta pois uma solução, impor a autoridade maternal: Se não apresenta resultados escolares a única certeza é que sai do futebol!